Compartilhe

Carta Aberta Fundação Regina Cunha – FURC

À sociedade civil e aos poderes públicos constituídos

 A FURC presta serviço de saúde de habilitação e reabilitação visual que, por sua natureza específica, é DEVER DO ESTADO e DIREITO DOS/AS CIDADÃOS/ÃS (Marco Legal: Portaria 793 de 24/04/2012 e Portaria 835 de 25/04/2012, bem como Decreto Legislativo 186 de 2008 e Portaria 4.279). A FURC atende desde 2014 com universalidade, integralidade e qualidade que se tornaram referência estadual e nacional. Laureada com o Prêmio de Melhores ONGs do Brasil em 2017, pelo Instituto Doar/ Revista Época/ FGV, a FURC possui o Selo Ong Transparente, além dos Títulos de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal concedidos pelas respectivas casas legislativas e publicados em Diário Oficial.

A sustentabilidade da FURC está em cheque. DE FORMA CRÍTICA REVELA-SE A LIMITAÇÃO DE NOSSA ESTRATÉGIA SOCIAL. Pela natureza legal e de saúde de nossos serviços, não podemos continuar sem contrato com o poder público municipal. Tanto nos níveis operativo, jurídico, como nos níveis de regulamentação e tributário, só avançaremos se devidamente contratados e inseridos na rede pública de assistência à saúde (RAS).

A decisão cabe ao Executivo Municipal, pela especificidade do serviço. Estamos hoje à margem, fora da rede de saúde e de serviços à população, em que até mesmo um simples contrato de cooperação técnica sem ônus expirou e não se obtém resposta satisfatória quiçá solução com prorrogação dos prazos – a despeito de muitos ofícios e visitas buscando acesso às secretarias de saúde e ao executivo municipal ao longo dos últimos meses. Sem referência dentro da rede, o serviço da FURC sofre, sem custeios indispensáveis não conseguimos oferecer condições de trabalho aos profissionais, sendo também onerados com cargas tributárias incompatíveis com um serviço filantrópico que sobrevive de doações. Janeiro de 2018 marcará o final dessa jornada solitária da FURC.

Interrompem-se parcialmente os serviços da FURC a partir de 01 de fevereiro, mantendo intensa atividade de voluntariado em DEFESA DA SOBREVIVÊNCIA DA FURC –  pelo compromisso dos usuários, profissionais e cidadãos engajados e solidários à causa da PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Quais as consequências da interrupção?

1,2% da população é de pessoas com deficiência visual – são pessoas que buscam ou já têm diagnóstico de baixa visão ou cegueira, esse público não terá acesso gratuito ao serviço completo de habilitação e reabilitação oferecido pela FURC a partir de 01 de fevereiro – atingindo toda a região. Porém conseguiremos manter algumas etapas do atendimento mediante voluntariado. Para mais informações: contato@furc.org.br.

  • O QUE ITABUNA E A SOCIEDADE JÁ GANHARAM DA FURC:
  1. Realizamos mais de 25 mil atendimentos na área da Baixa Visão e da habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência visual em 4 anos de funcionamento. Recrutamos profissionais de ponta. Prevenimos ativamente cegueira em escolares e em recém nascidos há 6 anos, realizando exames e tratamentos para casos urgentes. Distribuímos óculos para escolares. Treinamos e capacitamos milhares de profissionais da rede pública de educação e saúde. Desenvolvemos recursos humanos especializados. Atuamos em rede contribuindo para o fortalecimento da Rede do Projeto Baixa Visão Internacional e da Rede Nacional de Leitura Inclusiva.
  2. A FURC interagiu com o poder público municipal contribuindo para que Itabuna seja sede de um CER III – que atenderá a uma ampla macrorregião nas especialidades de reabilitação física, visual e intelectual (Portaria 3.183, de 24./12/2013). A FURC contribuiu com esta futura conquista da população.
  3. A FURC atrai visibilidade internacional pela transparência e relevância dos serviços. Exemplos: Christofeln Blind Mission e Brazil Foundation, International Agency For Prevention of Blindness, OMS.
  4. A FURC promove (advocacy) fortalecimento da democracia e protagonismo das pessoas com deficiência visual, pela garantia de seus direitos, unindo seus esforços para implantação e fortalecimento do controle social municipal, consciente de sua indispensabilidade. Atuamos como conselheiros no COMPEDE – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itabuna, e no CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. E participamos do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e CMS – Conselho Municipal de Saúde.
  5. Pessoas reabilitadas na FURC tornam-se social e economicamente ativas: servidores públicos concursados, universitários, atletas e artistas – idosos, adultos, adolescentes e crianças motivados pelo seu potencial.
  6. Itabuna é referência em PARAESPORTE – possuindo hoje um seleção de Para Atletas medalhista em campeonatos regionais através do projeto Núcleo de Esporte Adaptado Brilhar (NEAB) da FURC.
  7. Itabuna possui uma Biblioteca Acessível Móvel, com recursos Braille, Audiolivros, Livro Falado, Videoteca, que trouxe para ITABUNA o “Festival Terceiro Olho” de Curtas e Média Metragens Baianos com audiodescrição.
  • O QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABUNA PODE FAZER PARA AJUDAR:
  1. A) Contratualizar os serviços realizados da FURC, através do Chamamento Público já concluído Edital nº002-S/2017.
  2. B) Contratar a FURC como gestora para oferecer serviços de reabilitação pela rede própria.
  • COMO A SOCIEDADE PODE AJUDAR: Suas doações em conjunto nos ajudarão a manter as condições estruturais para que os voluntários continuem prestando serviços, parcialmente, aos recém nascidos, crianças em idade escolar, adolescentes, adultos e idosos usuários da FURC.

Porque a FURC? A Família Cunha acredita que direcionar seus conhecimentos oriundos da atuação no segmento da oftalmologia em benefício da sociedade é eficiência social no compartilhamento de recursos, até aqui foi cumprimento de nosso dever. Está aberta uma janela de oportunidade, que poderá se perpetuar ou se encerrar. Foram muitos ganhos até aqui. Desejamos que ITABUNA se revele terreno fértil para nossas sementes até aqui semeadas. Solicitamos publicamente uma posição dos poderes constituídos competentes para ajudar esta instituição, que não é propriedade de ninguém.

De quem é a FURC? Da sociedade. Uma instituição tombada como patrimônio público e fiscalizada pelo Ministério Público.

Porque um CENTRO DE REABILITAÇÃO VISUAL não é um serviço particular? A especialidade da Baixa Visão e Reabilitação Visual não é lucrativa. Para converter em benefício para a população o serviço de reabilitação visual ocorre a convergência de médicos oftalmologistas preceptores e residentes do hospital privado de referência, o DayHORC – que compartilhou seus recursos como instalações físicas adequadas enquanto a família Cunha apoiou com o custeio dos serviços até a presente data. Não havendo a partir desse momento mais condições de manter a estrutura isolada – acreditamos que a mobilização da sociedade é o caminho para sensibilizar o poder público.

Ajude-nos a mobilizar Sociedade e o Poder Público em defesa da FURC, participe de nosso calendário de ação.

Assinado:

Conselho de Administração da FURC

Diretoria

Responsável Técnica

Diretor Técnico

Equipe de Profissionais e Voluntários FURC

Família Cunha